A Procuradoria-geral da República reagiu em Luanda, a alegada sonegação de provas apresentadas no âmbito dos processos que envolvem o sector eléctrico.
Em causa está o processo de responsabilidade civil, do qual são arguidos o Ministério da Energia e Águas (MINEA), a General Electric Company (GE), o Ministério das Finanças (MINFIN), a Empresa Pública de Produção de Electricidade (ENDE) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (PRODEL) acusados de rescisão de contratos, violações da lei internacional, expropriação ilegal e enriquecimento ilícito.
A Procuradoria-Geral da República, por via do seu porta-voz, Álvaro João, esclarece como sendo normal o processo em que o Estado angolano, foi processado no estrangeiro e o queixoso pede uma indemnização de mais de USD 500 milhões.
“A Aenergy pode intentar acções contra o estado angolano, está no seu direito. O Estado só está a cumprir com uma obrigação que é sua, que é anular os contractos que são encargos para o Estado”, afirmou a Sub-Procuradoria-Geral da República em declarações a este portal.
O porta-voz da instituição, diz que o Estado não poderia se ver amarrado por esses contratos, e teve mesmo que os reincidir. “Ao rescindir eles se vêem no direito de puder intentar acções contra o Estado, isto é normal que pode ocorrer e, o Estado só tem que defender-se”, sustentou.
Segundo Álvaro João, o Estado vai defender-se em relação a este e outros casos que poderão surgir.
De acordo com o também sub-Procurador-Geral da República, caso a defesa angolana perca a acção, o Estado vai gastar, mas, se ganhar o queixoso por sua vez, será obrigado a indemnizar.
Sobre as denúncias segundo as quais, a GE por via do seu ex-CEO em Angola Wilson DaCosta ter falsificado uma adenda do contrato de garantia financeira concluído em 2015 para várias turbinas e geradores do ciclo combinado do Soyo, sem que o GMEK tenha avançado para qualquer acção legal, Álvaro João diz que o processo está em fase de segredo de justiça, sustentando que são dados que não podem ser avançados. “Se há provas ou não, ainda não se pode avançar”, lembrou.
Recentemente, foi notícia a troca de e-mails entre o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza (Gamek) e a General Electric Angola, revelar que a multinacional americana terá falsificado uma adenda do contrato de garantia financeira.
Apesar desta descoberta, o GAMEK não tomou qualquer Acção legal por supostas orientações superiores.
A época, a avaria em uma das turbinas projectadas pela GE na usina Soyo, levou o GAMEK a entrar em contacto com a GE para fazer uso da garantia.
No entanto, a GE Energy Products France SNC, subsidiária francesa do grupo responsável pelo caso, recusou-se a realizar qualquer reparação.
Uma fonte conhecedora do assunto, confidenciou que a referida adenda alterava os prazos de duração da garantia dos equipamentos permutados reduzindo-as.
Deste modo, as obrigações e as despesas da General Electric seriam menores, reduzindo os eventuais custos com anomalias e defeitos de fabrico que os equipamentos pudessem vir a apresentar após a entrada em funcionamento.
A situação foi detectada em 2018 pelo Ministério devido a uma avaria que estava coberta pela garantia de fábrica e que a General Eelectric França se recusou inicialmente a reparar, conforme foi reportado pelo Project Manajer Patrick Valentim, que enviou ao Ministério das Energia e Águas, cópia da Adenda que tinha sido assinada.
De imediato foi contactado o ponto focal da General Electric em Angola, o então CEO Wilson DaCosta que tinha mediado as negociações entre o Ministério da Energia e a General Electric. Sendo referida a existência de uma assinatura falsificada do representante do Ministério numa adenda que nunca tinha sido negociada.
A ocorrência foi comunicada além do ex-CEO da General Electric em Angola, ao técnico da GE que acompanhava o projecto do Soyo, Gonçalo Torres e à empresa de fiscalização a DAR, designadamente Charbel Andary e Cláudio de Matos.
A descoberta desta situação levou inclusivamente o CEO da GE Angola a orientar internamente na GE que todos os contactos respeitantes a obrigações contratuais com o MINEA teriam de passar obrigatoriamente por ele.
Da parte do MINEA, supostas orientações superiores foram no sentido de branquear a situação e de não participar a existência deste crime à Procuradoria Geral da República como legalmente estavam obrigados.
A existência deste documento falsificado quebra a boa-fé e confiança de que deve existir entre as partes num contrato, pondo em causa a credibilidade e idoneidade do agente que protagonizou o acto.
Em reposta, o Director-geral do Gabinete do aproveitamento do Médio Kwanza, Fernando Barros Gonga, diz que a GE prontamente reconheceu o direito do Gamek e honrou devidamente a garantia.
Face a esse comportamento da GE, ficou convicto de que a falsificação ser de autoria desconhecida e não ser imputável à GE, pois que, se o fosse, seria para dela tirar proveito e teria sido contestada a falsidade da assinatura no documento, o que não sucedeu.
Diz ter tratado o assunto na qualidade de Director-Geral do Gamek, “no uso das minhas competências próprias, sem ter recebido quaisquer instruções ou orientação superior sobre o assunto. Não entendi necessário reportar o caso superiormente, por um lado, por ter ficado logo resolvido e, por outro lado, porque entendo que não havia razão para perda de confiança na GE ou para pôr em causa a sua credibilidade ou idoneidade”.
