O Ministério das Finanças — o departamento governamental responsável pela gestão das finanças públicas — não vai atribuir as quotas financeiras destinadas à execução de despesas correntes e apoio ao desenvolvimento do próximo trimestre, a contar já do corrente mês.
A decisão, tomada no quadro da Programação Financeira Trimestral e do Plano de Caixa do mês de Julho, apreciados em Conselho de Ministros e aprovados pelo titular do Poder Executivo, foi tornada pública nesta quarta-feira, 26, pela Direcção Nacional do Tesouro.
“Somos a informar que não estão previstas atribuições de quotas financeiras para a execução de despesas correntes e apoio ao desenvolvimento ao longo dos meses de Julho, Agosto e Setembro”, adianta o Tesouro Nacional, salientando que “constituem excepção somente as despesas do sector de saúde e de limpeza e saneamento”.
O Tesouro Nacional esclarece ainda que, a título extraordinário, vai estar focado na resolução e homologação das Ordens de Saque pendentes de homologação em sistema, de forma faseada e por ordem de antiguidade.
A nota informativa do Tesouro Nacional dá ainda nota de que os gestores públicos têm, até ao dia 28 deste mês, para executarem as despesas referentes à saúde e à limpeza e ao saneamento de Julho, cujas quotas financeiras já se encontram disponíveis no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), para serem pagas até ao dia 31 de Julho de 2023.
“A fim de evitar constrangimentos na execução financeira do mês, apelamos ao cumprimento do prazo estipulado para a execução das despesas do mês de Julho de 2023”, apela a nota do Tesouro Nacional.
A 14 de Junho do corrente ano, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, já havia anunciado que o governo iria dar início ao processo de regularização de todas as ordens de saque aos prestadores de serviços do Estado até 90 dias.
O governante, que falava à imprensa, no final da 5.ª Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, sobre as medidas aprovadas pelo executivo — com destaque para o fomento da produção nacional e outros projectos de curto — assegurou, na ocasião, que os salários da função pública seriam pagos em tempo útil.
C/IN
