A Procuradoria-Geral da República rejeita, por ora, a possibilidade de devolução de pastas apreendidas nos Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB), em Abril último, no quadro de um processo-crime assente em suspeitas de desvio orçamental superior a quatro mil e 200 milhões de kwanzas, valor utilizado em aplicações bancárias, quando o destino correcto, segundo a investigação, seria a aquisição de meios para a empresa, soube o Novo Jornal.
A resposta à solicitação do Conselho de Administração dos CFB mostra que o alegado desvio orçamental, com contornos de peculato e associação criminosa, envolve outros montantes, de um milhão e 363 mil dólares norte-americanos e de seis mil e 69 euros, aplicados em diferentes bancos em Março de 2022.
A PGR não só nega ao pedido do presidente do Conselho de Administração dos CFB, António Manuel Cabral, na mira da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), como solicita informação bancária daquela que é a principal referência do Corredor do Lobito.
Destaque, conforme documentos consultados pelo NJ, para os números de contas existentes, as contas encerradas e o parecer do Conselho Fiscal da empresa sobre abertura e encerramento de contas bancárias. A PGR faz saber, em nota assinada pelo subprocurador titular no Lobito, Almerindo Bastos, que as pastas apreendidas são relevantes para o curso do processo 127/PGR/OPC/LB/2023, mas espera que o funcionamento da empresa ferroviária não esteja condicionado.
Fonte conhecedora do dossiê, ao assinalar que “a empresa vai de mal a pior”, chegando a estar desprovida até mesmo de material gastável (papéis, tinteiro), sustenta que os milhões disponibilizados pelo Ministério dos Transportes serviriam para a compra de rodados e viaturas.
Ainda antes do acto formal de concessão dos serviços ferroviários a favor de empresas europeias, António Cabral anunciava o envio de rodas avariadas para arranjos na África do Sul, assinalando que as insuficiências deixavam inoperantes algumas locomotivas.
As aplicações bancárias, processos que visavam retorno financeiro, alegadamente para fins pessoais, terão sido feitas em associação com empresas fantasmas e comerciantes estrangeiros, que chegaram a ser detidos num dos momentos desta investigação. “Foi, igualmente, detido, parece que num outro processo, o chefe do Departamento Financeiro, que saiu mediante o pagamento de uma caução elevada”, salienta uma fonte.
