Segundo a Human Rights Watch, “há décadas que as forças de segurança angolanas violam estes direitos fundamentais, cometendo execuções extrajudiciais e outros homicídios ilegais, fazendo uso de força excessiva e desnecessária contra manifestantes”.
A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) acusou esta segunda-feira as forças de segurança angolanas de “homicídios ilegais, de abusos graves contra ativistas políticos e manifestantes pacíficos desde janeiro”.
A HRW afirmou também que “o Governo deve garantir a realização de investigações urgentes, imparciais e transparentes às alegadas violações de direitos e aplicar sanções adequadas ou levar a tribunal os membros das forças de segurança responsáveis”.
“Foram implicados membros da Polícia Nacional de Angola e do seu Serviço de Investigação Criminal, bem como do Serviço de Segurança e Inteligência do Estado, no homicídio ilegal de pelo menos 15 pessoas, bem como na detenção arbitrária de centenas de outras pessoas”, apontou a ONG em comunicado, no qual se especifica que “as vítimas incluem ativistas sociais e políticos, artistas que criticam abertamente o Governo e manifestantes que organizaram ou participaram em atividades antigovernamentais pacíficas em todo o país”.
Na mesma nota, a investigadora sénior da HRW para África Zenaida Machado disse que “a polícia angolana parece estar a visar quem se pronuncia contra as políticas do Governo”.
“As autoridades angolanas devem agir com urgência para acabar com as políticas e práticas abusivas da polícia e para garantir que é feita justiça para as vítimas e para os seus familiares”, acrescentou, citada no comunicado.
O relatório da ONG de defesa de direitos humanos é fundamentado em 32 entrevistas efetuadas entre janeiro e junho de 2023, incluindo “vítimas de abusos e familiares das mesmas, testemunhas e fontes de segurança em Luanda, a capital, bem como em Cabinda e Bié”.
A organização lembrou os casos de “um ‘rapper’ ativista conhecido como Kamesu Voz Seca, que esteve cinco dias na prisão sem nenhuma acusação, após o carro do ‘rapper’ ter sido parado num bloqueio policial noturno, em Luanda, e agentes da polícia terem encontrado panfletos com ‘Fora, Presidente’ e mensagens semelhantes”.
Também a detenção de um taxista, acusado de “promover atos de rebelião na sequência de um vídeo em que imita o falecido líder rebelde Jonas Savimbi e apela ao afastamento do governo do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), se ter tornado viral nas redes sociais”.
A HRW afirmou que “há décadas que as forças de segurança angolanas violam estes direitos fundamentais, cometendo execuções extrajudiciais e outros homicídios ilegais, fazendo uso de força excessiva e desnecessária contra manifestantes, bem como perseguindo, detendo arbitrariamente e mantendo na prisão ativistas da oposição”.
Contudo, ressalvou que, “nos últimos anos, o Governo fez algumas tentativas para melhorar a aplicação da lei, nomeadamente a demissão de agentes responsáveis por abusos, a integração dos direitos humanos no currículo da academia da polícia e a realização de atividades de direitos humanos regulares em parceria com as Nações Unidas e organizações não-governamentais nacionais”.
Ainda assim, lamentou que “a aplicação de ações penais a agentes da polícia por uso ilegal da força continua a ser rara” e que “as tentativas de melhorar a conduta dos agentes não foram sustentadas por medidas de responsabilização fortes, como ações disciplinares e processos criminais, havendo muitos casos de abuso policial que escaparam impunes.
Razão pela qual a HRW defendeu que “o Governo angolano deve adotar urgentemente reformas concretas e significativas à conduta e supervisão da polícia, para promover o pleno respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito” e que “a comunidade internacional, incluindo a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas devem exortar” Luanda, “tanto em público como em privado, a responsabilizar os autores destes abusos”.
