Entre os 145 produtos estão bens de primeira necessidade que só poderão ser importados mediante rigorosas medidas estabelecidas na referida lei, cuja interpretação está a gerar polémica.

De acordo com a leitura de alguns especialistas, o documento não proíbe a importação dos produtos listados, mas estabelece limites para aquisição de licenças aos importadores.

A normativa esclarece que as licenças que permitem a importação desses produtos terão uma duração de 120 dias e a sua prorrogação deve ser solicitada com 15 dias de antecedência.

No entanto, as diferentes leituras começam quando a ordem diz que se a licença caducar o importador tem que solicitar uma nova.
Na prática, diz o economista Carlos Rosado de Carvalho, apesar de não haver proibição taxativa, é o que acaba por ocorrer.

“Isto é o que está lá escrito, agora na prática, eles têm estado, aliás é isto que tem ocorrido com o Prodesi, a dificultar as importações, com o pensamento de que existe produção nacional suficiente, mas na verdade não há, e é isto que faz aumentar os preços e quem paga é o consumidor final”, afirma Rosado de Carvalho.

Para o também economista e coordenador do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola, Heitor Carvalho, não é esta medida do Ministério do Comércio que vai proibir as importações e lembra que há três meses que isto já acontece.

“Na realidade, na vida prática, desde Julho que o Ministério tem estado a impedir as importações, ou seja criaram-se dois tipos de barreiras: A primeira é que quase ninguém consegue licença para importar, e segunda, mesmo os que conseguem a licença, como há escassez de divisas para mandar vir as mercadorias, a licença acaba por caducar”, aponta Carvalho, sublinhando que, sendo assim, “os poucos que operam no mercado praticam os preços que quiserem e é por isso que os preços sobem todos os dias”.

Por seu lado, Rui Magalhães, produtor nacional, considera que a medida do Ministério vai agravar ainda mais a vida da população e apresenta uma solução para minimizar o problema.

“Acho que esta medida vai afetar muita gente e eu não creio que haja produção suficiente, para resolver o problema, penso que se devia sobretaxar alguns produtos de importação menos prioritários, depois deve-se investir nas zonas de produção”, defende Magalhães.

Ele ressalva, no entanto, que esse investimento não deve ser “apenas com dinheiro, porque por mais que se injete dinheiro para produção sem que haja um grande investimento no conhecimento científico das pessoas lá nas zonas onde se produz algo, não vamos longe”.

O também economista Nataniel Fernandes vaticina a morte da economia nacional se continuar a haver obstáculos à importação, sem a correspondente produção interna.

“Até nós criarmos verdadeiras capacidades para gerar competitividade, se continuarmos a deixar de ter contato com o agricultor que nos alimenta a partir de fora, esta lista de proibições até 2024 será um autêntico suicídio económico”, sustenta Fernandes.

Contatado pela Voz da América, o Ministério do Comércio e Indústria considera que o documento divulgado é suficientemente claro e que não há necessidade de outros esclarecimentos.

Fonte: VOA