O ministro do interior Eugénio César Laborinho, escreveu recentemente a Presidente da Assembleia Nacional Carolina Cerqueira, solicitando sanções disciplinares contra dois deputados do grupo parlamentar da UNITA, por alegado injurias e difamação à Polícia Nacional.

César Laborinho queixou-se que dois deputados da UNITA, pelo círculo provincial do Kwanza Norte, Francisco Falua Fernando e José Alberto Katenda, terão se desentendido com o segundo comandante municipal da Polícia Nacional do Cazengo, resultando no que ele considerou de injurias.

Segundo apurou o Club-K, no dia 22 de setembro, os dois deputados visitaram a escola 18ª, também conhecida por Hoji – Ya Henda, que dois dias antes um adolescente de 14 anos que em vida se chamava Dorivaldo fora morto a facada pelo seu colega. Os parlamentares, ao irem à escola, tomaram nota que havia problemas de segurança escolar, tendo decidido ir ao comando municipal do Cazengo para expor o assunto. Na ausência do comandante, a delegação parmanetar da UNITA foi recebida pelo número dois do comando, que os terá recebido de forma pouco cortês.

Ao chegarem na esquadra, o segundo comandante não aceitou cumprimentar os deputados e antes questionou de que partido eram. O deputado Francisco Falua Fernando terá dito ao comandante que o mesmo não tinha educação. Este, por sua vez, desapreciou o reparo, tendo respondido e insinuado que os elementos da UNITA “vieram das matas”, gerando um mal-estar entre as partes.

Posteriormente, o deputado José Alberto Katenda recorreu ao Facebook para relatar que foram mal recebidos com arrogância pelo segundo comandante municipal do Cazengo, Sr. Costa. Este afirmou que o comando não tinha condições para lidar com a situação e sugeriu que os deputados se dirigissem ao comando provincial, para expor o assunto”.

O comandante identificado por “Costa”, terá desapreciado a exposição pública, pelo que recorreu ao ministro, dizendo que foi ultrajado pelos deputados.

Carolina Cerqueira, assim que recebeu a informação de César Laborinho, fez sair aos 6 de novembro, o despacho 0217/03/GPAN/2023, criando uma comissão de inquérito liderada por Maria Carolina Fiel Fortes, da comissão de mandato, ética, decoro parlamentar.

“Tornando-se necessária a criação de uma comissão ad hoc para apurar as denúncias dos factos relatados pela delegação provincial do Ministério do Interior do Cuanza Norte, por alegada conduta indecorosa de deputados à Assembleia Nacional”, lê-se no despacho de Carolina Cerqueira.

Depois de alguns dias, isto é, aos 14 de novembro do mesmo ano, orientou a comissão de ética, para criar a missão ad hoc para apurar as denúncias dos factos relatados pela delegação provincial do Ministério do Interior do Cazengo. Dois dias depois, os deputados foram notificados que iriam responder a uma sessão marcada para o dia 20 de novembro, o que realmente sucedeu. Foram igualmente ouvidos como testemunhas, pela comissão de inquérito, os escoltas dos parlamentares.

Os deputados foram ouvidos pela comissão de inquérito pela nona comissão, que os notificou estarem a ser acusados pelos crimes de “injuria e difamação pública nas Rees sociais contra o delegado do MININT e Comandante Geral Provincial da Policia nacional no Cuanza Sul.

A comissão de inquérito garantiu  que iria igualmente  ouvir os escoltas dos deputados.

Fonte do Club-K revelou que depois dos dois deputados terem levantado e questionado questões sobre a segurança naquela escola primária, as autoridades educacionais terão contratado uma segurança privada para cobertura da escola Hojy Henda do Cazengo.

Nos termos da Lei angolana que aprova o Estatuto dos Deputados da Assembleia Nacional de Angola, as sanções disciplinares que podem ser aplicadas a um deputado são as seguintes:

Advertência;
Repreensão;
Suspensão do mandato por um período de 3 a 90 dias;
Destituição do mandato.

A sanção a aplicar depende da gravidade da infração cometida. No caso de injúria e difamação a Polícia Nacional, a sanção mais provável seria a de repreensão. No entanto, se a infração for considerada grave, a sanção pode ser a de suspensão do mandato ou mesmo a de destituição do mandato.

A decisão sobre a sanção a aplicar é tomada pela Assembleia Nacional, após deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.

No caso específico dos deputados da UNITA acusados de injúria e difamação a Polícia Nacional, a comissão de inquérito parlamentar deverá apresentar um relatório à Assembleia Nacional, com as suas conclusões e recomendações. A Assembleia Nacional, por sua vez, deverá deliberar sobre o relatório da comissão de inquérito e decidir sobre a sanção a aplicar aos deputados.

É importante notar que os deputados gozam de imunidade parlamentar, o que significa que não podem ser presos ou detidos por crimes cometidos no exercício das suas funções. No entanto, a imunidade parlamentar não se aplica às infracções disciplinares.

Fonte: Club-K