O Governo angolano pretende voltar a cobrar uma contribuição especial sobre operações cambiais para o exterior, medida prevista na proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024, já aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional.

Essa semana a ministra das Finanças anunciou que as familiares não estarão sujeitas à taxa especial de 10%. Algumas despesas relacionadas à educação e saúde, bem como a repatriação de dividendos e transações com cartão de crédito, serão, também, isentas dessa taxa. Igualmente ficam isentas as aquisições de bens e mercadorias, segundo a governante, que ainda não conseguiu convencer a sociedade sobre a relevância dessa medida num momento apertado como o que o país está a viver.

Especialistas alertam para possíveis consequências da medida e aventa já a possibilidade de o governo vir a suspender a mesma um tempo depois de aprovada.

As pessoas e empresas já estão a viver um momento muito difícil, mais tributos sobre os parcos rendimentos é deixa-las mais pobres, argumentam, realçando que a tendência natural será procurar esquemas de evasão de divisas e remessas de dinheiro para o exterior de forma ilícita.

O governo precisa de dinheiro para financiar os vários projectos que tem mas deve ser cauteloso para não fazer arranjos que podem revelar-se infrutíferos.