Na sua primeira sessão extraordinária de 2024, realizada esta quarta-feira no Palácio Presidencial, o Conselho de Ministros aprovou o ajustamento das tabelas salariais da Função Pública, com um incremento de 5% sobre o salário-base.

A medida visa repor parcialmente o poder aquisitivo, em busca de uma maior dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência administrativa e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.

Na reunião orientada pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo,
João Lourenço, o Conselho de Ministros deu o seu aval a um conjunto de diplomas,
designadamente:
– Lei Antidopagem no Desporto;
– Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal;
– Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola
– Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime de Organização e
Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.