OProcurador-Geral da República (PGR) angolano disse esta terça-feira que as entidades portuguesas solicitaram o apoio de Angola no processo que envolve o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, pedido a que “prontamente” responderam.
Hélder Pitta Groz, que falava à margem do lançamento do Manual de Ação contra o Tráfico de Seres Humanos para profissionais do sistema de justiça penal de Angola, adiantou que receberam também da parte dos advogados de Álvaro Sobrinho um pedido de intervenção das autoridades angolanas. “De facto recebemos [um pedido] dos advogados de Álvaro Sobrinho a ver se podíamos de alguma forma agir em relação ao caso ou termos alguma intervenção no processo que está a decorrer em tribunal”, disse.
O PGR angolano referiu que “Portugal é um país soberano, tem os seus instrumentos jurídicos”, e o cidadão Álvaro Sobrinho é angolano, mas também tem a nacionalidade portuguesa. “Em Portugal é português, quando está em Angola é angolano. E nós colaborámos com as entidades portuguesas nalgumas questões que nos colocaram, através de uma carta rogatória, a que nós, prontamente, respondemos e esperamos que esta resposta que nós remetemos possa contribuir para o julgamento”, sublinhou.
Segundo Hélder Pitta Groz, a situação de Álvaro Sobrinho não pode ser colocada ao mesmo nível do que aconteceu com o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, em que houve uma intervenção do Estado angolano no sentido de o seu processo ser transferido para a Justiça angolana. “Aquilo foi uma questão de Estado, não podemos pôr a coisa ao mesmo nível, porque o senhor Manuel Vicente foi uma questão de Estado, foi o Estado angolano que solicitou essa intervenção”, observou.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu enviar, este mês, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o banqueiro Ricardo Salgado e mais três arguidos a julgamento, validando na íntegra a acusação do Ministério Público. A leitura da decisão instrutória sobre o processo do BESA foi proferida pela juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
No debate instrutório, realizado em 3 de junho, o Ministério Público, pelas vozes das procuradoras Rita Madeira e Sandra Oliveira, pediu que os cinco arguidos fossem levados a julgamento “nos exatos termos da acusação”. O ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho foi acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento, e ao ex-presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla.
