O Tribunal de Comarca de Belas decretou, na quarta-feira (16), o arresto preventivo de diversos imóveis pertencentes a Cláudio Dias dos Santos, filho do proeminente político do MPLA Fernando Dias dos Santos, também conhecido como “Nandó”. A medida judicial surge na sequência de um processo instaurado pela empresa Ramos Ferreira Engenharia, Lda., contra as empresas Prébuild, Lda., Modularte, Lda. e Jónica Construções, Lda., devido a dívidas não pagas.
De acorodo com um documento do tribunal a que o Confidence News teve acesso, o arresto envolve imóveis localizados no condomínio dealto padrão “Dolce Vita”, no Talatona, e prédios na área da Samba, em Luanda. A sentença, emitida no âmbito do Procedimento Cautelar de Arresto Preventivo, foi proferida sob o número 182, conforme os autos n.º 464 a 474.
De acordo com a decisão judicial, a senhora Rute Ferreira foi nomeada depositária dos bens, conforme o artigo 838.º do Código de Processo Civil. A ordem também determina que o atual possuidor dos imóveis se abstenha de qualquer ato de desrespeito à nova condição dos bens, sob pena de consequências legais severas.
A dívida envolvida no processo ainda não foi divulgada em detalhes, mas fontes próximas ao caso indicam que os montantes são substanciais e a falta de flexibilidade do devedor para negociar o pagamento da dívida, levou a empresa a credora a recorrerem ao tribunal para garantir a recuperação dos valores devidos.
