O jornalista e ativista angolano Rafael Marques classificou como uma “declaração de guerra” a proposta de lei do Governo angolano que pretende criminalizar a disseminação de informações falsas na Internet, com penas que podem chegar a dez anos de prisão.
Em entrevista à DW África, Marques alertou para os riscos de arbitrariedade e repressão que a iniciativa representa, sobretudo contra os usuários das redes sociais.
A proposta, apresentada como uma medida de combate à desinformação, tem sido alvo de críticas por sua redação considerada vaga e pelo potencial de ser utilizada para silenciar vozes críticas ao regime. Para Rafael Marques, fundador do portal Maka Angola, trata-se de uma nova ofensiva contra a liberdade de expressão e de imprensa no país.
“Com esta proposta de lei, o Governo angolano emite uma declaração de guerra contra os usuários das redes sociais, onde enfrenta as maiores críticas ao seu regime”, afirmou. Segundo ele, a intenção é criar um ambiente de medo que limite a livre manifestação de opiniões políticas, punindo até o simples reencaminhamento de mensagens.
O ativista deu um exemplo alarmante: “Se a mamã Nhanga reencaminhar uma mensagem que fale mal do Presidente, passará a constituir crime. E a mamã, que eventualmente até não sabe ler, poderá ir presa simplesmente porque reencaminhou uma mensagem para a sua família.”
Outro ponto criticado é a falta de critérios claros sobre o que seria considerado “informação falsa”, o que, segundo Marques, abre espaço para decisões arbitrárias. “Basta que alguém com poderes institucionais diga que é informação falsa para ser crime. É tudo muito vago, muito absurdo”, apontou.
Marques também destacou o risco para o exercício do jornalismo em Angola, considerando que os profissionais da comunicação poderão atuar sob constante ameaça de prisão. “É um exemplo de um regime em profundo declínio, que já não sabe o que fazer para se manter no poder”, afirmou.
Para o ativista, o combate eficaz à desinformação deve começar pela garantia do acesso público à informação verdadeira, especialmente por parte dos meios de comunicação estatais. “Temos mais de 3 mil profissionais de imprensa a trabalharem para o governo. E o que é que fazem? Propaganda a favor do governo do Presidente Lourenço e do MPLA, o partido no poder há 50 anos”, criticou.
Rafael Marques também alertou para a ameaça do Governo de banir plataformas como Google, WhatsApp e Facebook, numa tentativa de controlar os canais onde os cidadãos se manifestam.
A proposta de lei segue em debate e deverá continuar a gerar reações acaloradas dentro e fora do país, especialmente no contexto de um ambiente político cada vez mais pressionado pela sociedade civil e por defensores da liberdade de expressão.
