O Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, entidade que será responsável pela regulação e fiscalização das atividades geológico-mineiras.
Segundo o documento final da reunião, a que a Lusa teve acesso com a criação desta agência extingue-se também a Empresa nacional de Ferro de Angola, Ferrangol, ficando os ministros das Finanças e do Petróleo responsáveis por constituírem uma comissão liquidatária que deve proceder ao levantamento dos ativos e passivos da Ferrangol. O património será alocado à nova agência.
A entidade surge no âmbito do novo modelo de organização do setor mineiro, hoje aprovado pelo governo angolano, que visa “o aumento da eficiência no setor e a garantia de uma melhor utilização dos recursos e melhoria da previsibilidade dos fluxos financeiros essenciais para o desenvolvimento do país.
Ainda no quadro da reorganização do setor foi aprovado adiamento da transferência dos fundos de abandono da Sonangol para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANPGC) , que deveria acontecer ate junho, para dezembro de 2020, altura em que a ANPGC assumirá esse encargo e correspondentes ativos. Os fundos de abandono referem-se as verbas reservadas para atividades de abandono de poços e desmantelamento de zonas de exploração de hidrocarbonetos.
No domínio das Obras Públicas e Ordenamento do Território, o Conselho de Ministros aprovou um novo estatuto orgânico do Instituto de Estradas (INEA) “com o intuito de imprimir uma nova dinâmica e resposta adequada às solicitações do setor das infraestruturas rodoviárias”.
