O primeiro-ministro diz que “não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP, sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa”

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que a comissão executiva da TAP tem o dever legal de “gestão prudente” e “não tem credibilidade” um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.

Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reação ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho. E também partilhadas através do Twitter. Esta é primeira reação de um membro do Governo a um plano de voos que prevê 245 ligações em junho e julho, algumas das quais para destinos que hoje estão sujeitos a restrições legais como são os casos de Itália e Espanha.

A gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português.
A presente pandemia exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea.

— António Costa (@antoniocostapm) May 27, 2020

António Costa começou por frisar que “a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português” e que a presente pandemia de Covid-19 “exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea”.

António Costa disse mesmo ver-se “obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia”.

Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora área nacionais, de acordo com o primeiro-ministro, “não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras”.

Este plano de rotas, que seria indicativo (dependente da procura), tem provocado fortes críticas, sobretudo por secundarizar o aeroporto do Porto, na retoma dos voos comerciais. Das mais de 2o rotas previstas para cidades europeias em julho, apenas duas — Paris e Luxemburgo — têm partida do Porto.

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Esta nova fricção entre o Governo e TAP surge num momento delicado em que deveriam estar a ser concluídas as negociações para a ajuda à companhia europeia.