O Estado angolano pode ser alvo de uma “punitive damage”, caso a juíza encarregue de julgar a acção que foi imposta pela empresa Aenergy considerar que o governo agiu de forma ilegal ao rescindir os contratos existentes na altura.
Ao Luanda Post, um especialista em litígios internacionais que preferiu o anonimato, revela que Angola em caso de derrota no processo, terá que pagar o valor em causa, mais indeminização e juros e ainda a juíza vai decretar uma “punitive damage” por danos causados que pode multiplicar por 2 ou mais o valor.
Danos punitivos também são chamados de danos exemplares. Eles são premiados para deter o réu e outros de conduta semelhante à que deu origem ao processo e para punir o réu.
Geralmente são concedidos para dar um exemplo público. Os danos punitivos são concedidos com pouca frequência, mas podem ser apropriados em muitas situações em que os danos compensatórios seriam inadequados para a situação, porque o réu agia de uma maneira verdadeiramente flagrante.
Alguns estados promulgaram um estatuto de recuperação dividida em que uma parte do prémio de indemnização punitiva vai para o estado, não para o autor.
Geralmente, o são superiores a lesões prováveis. Normalmente, eles são concedidos apenas em casos levados ao abrigo da lei de delito, como danos pessoais ou casos de negligência médica, em vez daqueles apresentados por causa de uma disputa contratual. No entanto, em alguns casos, danos punitivos são concedidos em casos de má-fé.
Recordamos que o litígio, no qual a AEnergy reclama uma indemnização de 550 milhões de dólares à General Electric e a Angola, terá uma primeira audiência a 30 de outubro.
A GE irá defender-se com uma dupla de advogados com experiência em disputas internacionais e defesa de celebridades.
A Aenergy foi afastada pelo Governo no ano passado por alegada existência de irregularidades e falsificação de documentos, e com a empresa liderada pelo empresário português Ricardo Machado, a defender que foi um representante da GE em Angola, o camaronês Watson Besong, AKA, Wilson da Costa, que falsificou documentos para promover o afastamento da AEnergy, que há vários anos tinha sido contratada por Angola para importar, instalar e operar turbinas fornecidas pelo grupo GE e financiadas pela GE Capital.
A GE tem até 29 de julho para responder formalmente às acusações da AEnergy. Segundo o site Africa Intelligence, a GE contratou o escritório de advogados Gibson, Dunn & Crutcher e será representada neste diferendo por Anne Champion, advogada especialista em litígios internacionais, e Orin Snyder, que já foi advogado de defesa de celebridades como Elton John, Bob Dylan, Lady Gaga e Jennifer Lopez.
O Governo angolano, recentemente notificado, terá de responder às acusações da AEnergy até ao final de agosto.
Por dentro
O processo diz respeito a 13 contratos assinados entre a Aenergy e o MINEA em 2017 para construção, expansão, requalificação, operação e manutenção de centrais de geração de energia eléctrica em Angola.
Com um valor de 1,1 mil milhões de dólares, os contratos “contemplavam que a Aenergy comprasse e usasse produtos da GE fabricados nos Estados Unidos para construir, operar e manter usinas de energia em Angola, e que a Aenergy venderia e instalaria oito novas turbinas da GE para uso pela PRODEL, ENDE e MINEA”.
Em dezembro de 2019, a Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou que intentou uma providência cautelar de arresto contra a Aenergy, por “indícios de violação” de contratos e apreendeu quatro turbinas eléctricas alegadamente “adquiridas com fundos públicos sem o conhecimento do Ministério de Energia e Águas”.
A juíza Alison Julie Nathan, ex-assistente especial de Barack Obama, que tornou-se juíza do Tribunal Federal em 2011, está encarrega do caso.
Luanda Post
