A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, manifestou, esta terça-feira, em Luanda, o interesse em ver reforçada a articulação entre os poderes Legislativo angolano e o Judicial do seu país, principalmente com o Ministério Público.
Desde segunda-feira em Angola, a moçambicana falava à imprensa após um encontro com a presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, durante o qual abordaram aspectos relativos à contribuição do Parlamento angolano para o sector judicial moçambicano.
Segundo Beatriz Buchili, Angola tem instrumentos legislativos eficientes para o bom funcionamento das suas actividades, pelo que merece partilha.
Referiu ter trocado impressões sobre instrumentos relativos à prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional, à recuperação de activos, ao trabalho de comissões de inquérito, bem como de legislação da própria estrutura do Ministério Público, como órgão fiscal da legalidade e de instrução e acção penal.
A procuradora explicou que outro aspecto importante “colhido” da experiência do Parlamento angolano é a adesão às convenções internacionais e sublinhou a necessidade do reforço das relações a nível da magistratura, com a implementação efectiva dos acordos existentes.
Citou, a título de exemplo, acordos de cooperação e assistência mútua, transferência de condenados, memorando de entendimento entre as duas procuradorias-gerais, além de acordos de extradição da CPLP e convenções internacionais a que ambos os Estados aderiram.
De forma geral, Beatriz Buchili considera excelente a cooperação entre Angola e Moçambique no capítulo jurídico-judicial, com realce para a formação de quadros, área em que frisou ter recebido apoio, da parte angolana, em várias especialidades, entre as quais o combate ao tráfico de drogas.
Referiu que, há dois anos, um grupo de magistrados moçambicanos recebeu formação em Angola, para exercer a actividade nos tribunais de relação, considerados tribunais superiores de recurso em Moçambique.
“Viemos, basicamente, felicitar a Assembleia Nacional pela contribuição que tem estado a dar ao sector judicial na aprovação de legislação pertinente para o seu funcionamento na componente legislativa, porque o sector legislativo é um dos pilares fundamentais para a consolidação do Estado de Direito e Democrático”, sublinhou.
Fonte: Angop
