A falta de suporte legislativo, foi apontada pelo Presidente da República, como razão da não realização das eleições autárquicas no corrente ano, apesar da promessa feita em março de 2018, numa reunião do Conselho da República, de se realizar eleições autárquicas neste ano 2020. 

“Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico, mas, sem que se aponte necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído”, disse João Lourenço na última reunião do Conselho da República, realizada na terça-feira.

De acordo com João Lourenço, não é possível num Estado democrático e de direito realizar-se quaisquer tipos de eleições sem suporte legal.

A justificativa de que falta suporte legal para a realização das eleições autárquicas, não está a ser acolhida pela sociedade.

Manobra dilatória no sentido de não passar o poder para o povo, considerou o analista político Edson Neto, quando analisava hoje, numa das rádios da capital, o tema assunto.

No mesmo espaço radiofónico, o analista Jorge Baptista, lamentou o facto do Presidente ter tomado decisão sem ter feito uma consulta alargada. “Devia haver mais consulta, mais trabalho e até se calhar individual para poder-se então tomar decisões acertivas, que venham a beneficiar a nação e o cidadão”.

A Assembleia, disse, não pode ficar neste status de que não conseguiu produzir o suporte legal.

Para Jorge Baptista, Não faz sentido este tipo de desculpas dada pelo Presidente, porque havia condições e houve tempo para os deputados prepararem o quadro legal.

A UNITA, maior partido na oposição, criticou o adiamento das eleições autárquicas e atribuí a decisão a um receio de “uma derrota histórica” pelo partido no poder.