O Governo aprovou a extinção da Empresa Gestora de Terrenos InfraEstruturados (EGTI), criada em 2015, e que geria os terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado.

A EGTI apresentou no seu último relatório de contas resultados negativos e não fez a distribuição de dividendos. Os capitais próprios do ano passado foram externo, a continuidade das operações da empresa estava “fortemente dependente do volume de novos contratos de direitos superficiários que a
empresa venha a angariar no futuro e, complementarmente, do suporte financeiro que o accionista Estado possa vir a prestar”.

De acordo com um despacho presidencial, a extinção da empresa surge no âmbito do Processo da Reforma do Estado e do Redimensionamento do Sector Empresarial Público e por não existir “razões estratégicas” para a sua manutenção no sector empresarial público.

A gestão dos terrenos urbanos e dos contratos vai ficar com os órgãos da administração local, em função da localização, bem como para, nos casos em que seja aplicável, definir o modelo de gestão comercial que se mostrar mais adequado para os terrenos.

O prazo para a liquidação é de um ano, podendo ser renovável. A Comissão Liquidatária será composta por membros dos ministérios das Finanças, da Administração do Território e das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. A mesma comissão deverá apresentar propostas sobre o destino dos trabalhadores e sobre a regularização dos passivos laborais