O governo vai recorrer a mais um empréstimo de mais de 760 milhões de dólares norte-americanos para a concepção de projeto, construção, execução e conclusão das infraestruturas da Marginal da Corimba, na zona da cidade de Luanda.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 282/23, de 27 de Novembro, assinado pelo Presidente da República, trata-se de mais um ajuste direto através do qual é autorizada uma despesa de 763 660 920 USD (setecentos e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e vinte dólares norte-americanos), na modalidade de financiamento externo, porém, sem mencionar a instituição beneficiária.
O executivo refere-se à infraestrutura como sendo de extrema importância para o desenvolvimento da província de Luanda, quer seja para a melhoria do fluxo do trânsito rodoviário entre o centro e o sul da cidade — evitando o congestionamento —, como para o comércio e o turismo, uma vez tratar-se de uma zona costeira.
Para o serviço de fiscalização foi reservado um total de 15 mil milhões de kwanzas.
No mesmo despacho, o Presidente da República delega competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação do contrato.
O diploma confere ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever os projetos no Orçamento Geral do Estado e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como para assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
Fonte: IstoÉNotícia
