A Amber Keye Inc, uma empresa norte-americana que anunciou recentemente uma linha de crédito de até 250 milhões de dólares para apoiar o sistema bancário angolano, não possui registo como fundo de investimento na Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador dos mercados financeiros nos Estados Unidos.
Esta revelação levanta questionamentos sobre a viabilidade e a transparência da oferta feita à banca angolana.
A companhia, fundada em 2010 em Nova Jersey e especializada no desenvolvimento de projetos de infra-estrutura, anunciou o seu plano de fornecer crédito às pequenas e médias empresas (PME’s) angolanas como parte de um esforço para revitalizar o sistema financeiro do país e impulsionar o crescimento económico. De acordo com o Presidente do Conselho de Administração, Kwasi Anim, a iniciativa tem como objetivo atrair investimento estrangeiro e acelerar a diversificação económica de Angola.
Contudo, apesar das promessas ambiciosas, a ausência de registo no SEC é um fator preocupante, já que a regulamentação norte-americana exige que empresas que lidam com fundos de investimento registrem seus produtos junto ao órgão, para garantir maior transparência e segurança aos investidores. Sem esse registo, as operações da Amber Keye Inc podem não estar sujeitas às mesmas normas de fiscalização aplicadas aos fundos registrados, o que pode aumentar o risco para potenciais parceiros e beneficiários.
A empresa tem prevista uma série de reuniões em Luanda entre os dias 14 e 19 de outubro, com líderes da banca angolana, para detalhar o programa de financiamento.
A burla à tailandesa
O caso remonta ao ano de 2017, quando um grupo de empresários tailandeses, liderado por Raveeroj Ritchoteanan, presidente da fundação com o mesmo nome e detentor do cheque de 50 mil milhões de dólares, da empresa Cetennial Energy Company Limited, chegou a Luanda, com a intenção de investir este valor em projetos sociais e infraestruturais.
Nenhuma autoridade no país de origem certificou a idoneidade da referida fundação muito menos a veracidade do cheque.
Para a ida a Luanda, os réus tailandeses contaram com o apoio da empresária angolana Celeste de Brito, que, por meio da UTIP, conseguiu o visto de fronteira, de 15 dias, para a sua entrada no país.
A autenticidade do cheque foi posta em causa pela Unidade de Informação Financeira (UIF), pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelo Banco de Negócios Internacional (BNI), havendo documentos no processo que atestam e outros que não a existência no banco central das Filipinas do valor em causa.
O caso seguiu para o tribunal e Raveeroj Ritchotnean foi condenado a sete anos de prisão, enquanto outros três réus tailandeses a penas de três anos de prisão cada um, pelos crimes de associação criminosa e burla por defraudação.
Já a empresária Celeste de Brito, angolana, foi condena a dois anos de prisão para os crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla por defraudação na forma frustrada, como cúmplice e uso de documentos falsos.
C/Negócios de Angola
