1. Os produtores nacionais do ramo agro-pecuário (milho, arroz, açúcar, carne de suíno e bovino), estão a ser afectados pela incapacidade que os seus produtos revelam para concorrer no mercado com outros, semelhantes, importados em condições consideradas “preferenciais” (isenção de impostos e facilidades como o pagamento a prazo do IVA).
Para o estado de “inconformação” que os produtores denotam concorrem factores como os seguintes:
– Consideram que foram incentivados a aumentar a produção em nome de políticas de diversificação da economia e de substituição das importações, anunciadas por JOÃO LOURENÇO no início do seu mandato.
– Uma empresa de um grande grupo de distribuição propôs-se comprar os stocks acumulados por falta de mercado, mas pagando abaixo do custos de produção. Animados com promessas que auguravam à produção nacional condições para finalmente se afirmar no mercado, os produtores investiram, em geral recorrendo ao crédito bancário. Por reflexo da crise em que agora se encontram, deixaram de pagar aos bancos, fazendo aumentar nestes o volume do crédito mal parado e, por via disso, agravando a sua descapitalização.
Os grandes grupos de distribuição justificamos preços avultados que oferecem aos produtores com o argumento de que as produções que se propõem comprar, em especial milho, se destinam a servir de matéria prima para unidades industriais.
2. No início do seu primeiro mandato JL comprometeu-se a adoptar políticas susceptíveis de impulsionar/proteger a produção nacional, como fim de reduzir as importações e promover o desenvolvimento de sectores da sua economia de elevado potencial (agricultura, agro-indústria, mineração, pescas, etc.) de elevado potencial, mas praticamente abandonados desde1975.
Entre os produtores nacionais, em especial entre aqueles que corresponderam aos alvitres de JL, e que agora se sentem defraudados, o desígnio do aumento da produção nacional não dispensa a adopção de medidas que alterem/ponham termo às condições de aparente “favoritismo” em que são importados produtos directamente concorrentes com os seus. É corrente que os grandes importadores de bens alimentares têm ligações a personalidades do regime que lhes garantem influências.
O desalento que revelam é igualmente exacerbado por aquilo que dizem ser as reacções de incompreensão que as suas reclamações suscitam entre as autoridades. A mais comum é a de que deverão esforçar-se por baixar os preços no produto final, assim parecendo ignorar e/ou relativizar que na sua estrutura de custos entram vários impostos e taxas(aplicáveis até aos insumos que importam) para além do ónus da precariedade das infraestruturas de que dispõem.
As dificuldades por que estão a passar(conhecidos casos de empresas que alienaram equipamento, como forma de minorar a pressão financeira sobre as mesmas exercida), afecta não apenas o sector primário, mas também o secundário e o terciário. Pelos menos dois projectos- um para uma moagem, outro para uma fábrica de descasque de arroz- foram já abandonados.
Entre os factores que contribuem para a exacerbação que a reputação negativa de JL tem conhecido ultimamente avulta a situação de privilégio/favoritismo ante o Estado e os recursos públicos em que se encontram empresas e grupos empresariais com os quais o próprio tem interesses ou outros, com inferidas ligações a figuras que lhe são próximas(EDELTRUDES COSTA, p ex); o grupo Omatapalo e outros, com aparentes ligações a JL, chamam a si parte substancial do total da contratação pública na modalidade de ajuste directo, da competência exclusiva do PR e obrigando também a uma cativação imediata pelo Banco Nacional de Angola dos montantes contratados tendo em vista o pagamento dos adjudicatários.