Dividir GP da UNITA para obter apoio dos rebeldes numa possível alteração da Constituição ou simular golpe estão entre as opções

O estado de pretensa “inconformação” de JL com uma retirada no termo do seu segundo mandato presidencial, a ocorrer em 2027, é atribuído pelas mesmas informações a juízos do próprio de acordo com os quais foi prejudicado na sua acção por circunstâncias adversas (a crise económica em que “recebeu o país”, incluindo o seu elevado endividamento externo e, posteriormente, a pandemia), que não lhe permitiram levar por diante reformas que tinha em mente.

Em meios do regime que lhe são avessos conjectura-se, antes, que o “apego” ao poder que no seu entendimento anima JL, é devido à consciência que o próprio tem de que é negativo o balanço da sua presidência e remotas as possibilidades de uma recuperação até ao fim do seu segundo mandato. Uma retirada em tais circunstâncias associá-lo-ia a fragilidades tendencialmente capazes de virem a dar azo a embaraços políticos e pessoais.

Não é considerada excluída a via de uma alteração legal da constituição destinada, entre outras matérias, a alterar a disposição sobre mandatos presidenciais; em alternativa, tem vindo a ser admitido o recurso a uma “solução de excepção”, que consistiria em simular uma situação de emergência em termos de segurança interna, à qual o regime reagiria impondo medidas drásticas.

A probabilidade do recurso a uma modificação da constituição não vir a revelar-se viável como via para uma extensão do mandato presidencial é especialmente devida às reacções contrárias que um tal cenário tem despertado internamente – na maior parte dos casos deforma recatada. O fraco merecimento em que é tido, inclusive por ser visto como um “entrave ao futuro do partido”, dificulta o emprego de antigos métodos de captação de apoios/lealdades através de acções de sedução material.

Os apoios, ainda assim discretos, com que JL parece contar nas suas alegadas pretensões a um “terceiro mandato”, provêm de figuras do seu próprio círculo, algumas das quais (ADÃO de ALMEIDA e FRANCISCO FURTADO, entre outros) pouco conceituadas no chamado “aparelho do partido”. As mais ostensivas manifestações de apoios são oriundas de “ilustres desconhecidos”, o mais recente dos quais foi um membro do comité provincial do MPLA da Lunda Sul.

A confiança do exterior em JL começa a apresentar sinais de deterioração, conforme constatam habilitados observadores da política angolana, para os quais tal realidade, vista como uma extensão para o plano internacional da erosão que a sua imagem vem sofrendo internamente, tende a comprometer ainda mais a sua afirmação política.

O sentimento amplo de que JL não está à altura do cargo (impreparação geral, falta de sentido de Estado, fraquezas de carácter, alguns dos males nele apontados), agravou-se nos últimos meses por efeito de casos como o da crise na Justiça e da “inconstância” considerada patente na política de Angola em relação à invasão da Ucrânia pela Rússia (matéria acerca da qual JL tem plena capacidade de decisão).

O sentimento amplo de que JL não está à altura do cargo (impreparação geral, falta de sentido de Estado, fraquezas de carácter, alguns dos males nele apontados), agravou-se nos últimos meses por efeito de casos como o da crise na Justiça e da “inconstância” considerada patente na política de Angola em relação à invasão da Ucrânia pela Rússia (matéria acerca da qual JL tem plena capacidade de decisão).

O relatório sobre direitos humanos recentemente divulgado pelo Departamento de Estado, EUA, também está a ser usado para atingir JL. Em vários dos seus items a avaliação depreciativa que o relatório faz das práticas de direitos humanos em Angola é vista como resultado de retrocessos pelos quais JL é responsabilizado devido à “radicalização” por que têm passado algumas das suas políticas.

JL tem efectiva vontade de estender o seu “consulado” presidencial a um novo mandato (ou mais), conforme apurado. Fontes do governo e da sociedade divergem, porém, no que se refere à existência de condições, presentes e futuras que permitam a JL levar por diante o seu propósito, descrito como “latente”. A hipótese do “3ºmandato”, cada vez mais admitida na abordagem evasiva que o próprio publicamente faz do assunto, é considerada ilustrativa da sua vontade.

Para JL se apresentar como candidato a novas eleições presidenciais, ordinariamente previstas para 2027, é imperativa uma alteração da disposição da constituição que limita a dois, sucessivos, os mandatos presidenciais. Para aprovação parlamentar de uma tal alteração é exigida uma maioria de 2/3, de que o GP do MPLA não dispõe; e para formação da qual teria de contar como voto de 23 deputados da oposição. Na suposição de que a FNLA, PRS e PHA poderão votar a favor (dois votos cada um), seriam ainda necessários17 votos, estes oriundos do GP da UNITA.

O regime, na pessoa de JL e de figuras que lhe são próximas, “começaram a dar sinais” de uma recuperação de antigos planos visando pressionar actual direcção da UNITA como fim aparente de provocar divisões internas capazes de se repercutir na coesão do seu GP (deputados independentes ou ligados a outros partidos na sua composição). Alguns dos referidos sinais:

– Uma audiência, amplamente publicitada, concedida por JL a ISAÍAS SAMAKUVA, ex-presidente da UNITA, geralmente apontado como “desavindo” do actual líder, ADALBERTO COSTA JÚNIOR (ACJ);

– Atenções publicamente dispensadas pelo governo a outras figuras igualmente conotadas como adversas a ACJ, entre as quais JOSÉ PEDRO KATCHIUNGO;

– Promoção indirecta nas redes sociais de campanhas contra ACJ, bem como manifestações públicas como mesmo fim, estas tendo como organizador o Gen. JOSÉ FERREIRA TAVARES (JFT).

De acordo com antigos métodos de análise e acção do regime, é desorientar a UNITA aquilo que se pretende com um aumento da pressão sobre o partido. Por definição, a desorientação facilita o êxito de acções de aliciamento material, objectivo primordial.

O “mau momento” por que internamente passa JL devido à sua má imagem e ao descrédito do seu governo não é considerado propício ao aliciamento de adversários. A fase de notória impopularidade de JL, no regime e na sociedade, patente nas redes sociais e em comportamentos individuais, tem vindo a acentuar-se.

Nos órgãos de direcção do MPLA são maioritárias as alas que o apoiam– um facto remetido para o alargamento a que procedeu no Comité Central (CC), que passou de cerca de 300 membros para 700. Os novos membros, em geral apoiantes de JL, são na sua maior parte jovens sem notoriedade social ou política. A ala que não o apoia, mais por omissão do que por afirmação, é constituída por quadros mais influentes, muitos deles devido ao seu perfil político.

A contestação interna a JL tem especialmente em conta aquilo que se considera ser a sua impreparação para o cargo e o estilo que cultiva, mas também condutas vistas como “desvios de carácter”. P ex, revela irritabilidade anormal ante críticas ou reparos à maneira como exerce o poder ou a medidas que manda tomar ou aprova, mesmo quando tais gestos provêm de figuras às quais têm antigas ligações de amizade (casos de PEDRO SEBASTIÃO, MÁRIO ANTÓNIO, ALBERTO CORREIA NETO, ANTÓNIO DOS SANTOS “Patónio”, dos quais ostensivamente e afastou).

Os reveses por que o MPLA passou nas últimas eleições são considerados reflexo da percepção negativa que prevalece no país acerca do primeiro mandato de JL. A sua eventual continuação no poder tenderia a produzir resultados piores. A rejeição ou a indiferença com que meios influentes do MPLA reagem ao cenário do 3º mandato de JL são igualmente devidas ao conhecimento do tipo de pessoas que o animam e apoiam a concretizar tal desiderato, dois dos quais, especialmente desconsiderados em meios do regime dão EDELTRUDES COSTA e FRANCISCO FURTADO.

Análise

Afraca reputação de JL no exterior é especialmente fruto daquilo que se considera ser o fracasso das suas políticas anti-corrupção. A sua continuação no poder, num ambiente de impopularidade como aquele que o rodeia, obrigaria a um endurecimento do regime na esteira do qual se julga que poderiam vir a ser sacrificadas ou limitadas liberdades individuais. Nos últimos meses têm vindo a ser assinaladas algumas medidas com tal pendor, a última das quais em relação às ONG.

Para JL e o seu innercircle, será decisiva na decisão de avançar, ou não, para um possível terceiro mandato as reacções a nível interno – da UNITA e de ONG independentes – e externo – de parceiros internacionais chave na Europa e dos EUA (outros parceiros como China e Rússia acatarão a decisão).

Também importantes na decisão será o desfecho de processos em curso tendo em vista prolongamentos não previstos dos mandatos de outros PRs africanos, casos de MACKY SAAL, do Senegal, e de FILIPENYUSI (FN), em Moçambique.

É atribuída a FN a intenção de se candidatar a um terceiro mandato, o que também implicaria uma alteração da constituição, neste caso facilitada pela maioria parlamentar de 2/3 de que a FRELIMO dispõe, apesar da falta de consenso interno sobre o assunto. As eleições respectivas estão previstas para OUT.2024. A hipótese, ainda considerada “possível” de o intento de FN se vir corporizar é, no entanto, vista como um estimulo para JL.

Actualmente, o ambiente gerado em diversos países africanos pelo surgimento de movimentos de contestação a intenções/planos de presidentes em exercício que se propõem estender os seus mandatos ou querem fazer-se substituir por familiares próximos, não é considerado favorável a JL. No Senegal, a intenção de MACKY SAAL de prolongar o seu mandato deu lugar a um clima de “revolta popular”; na Rep do Congo é igualmente expressiva a oposição à intenção de SASSOUNGUESSO de se fazer substituir por um filho.

AM