Ao que o CM apurou, os bens de Isabel dos Santos já estarão arrestados em dois processos: no inquérito que resultou de uma carta rogatória das autoridades judiciárias de Angola e também no processo em que está a ser investigada a compra da Efacec.

Os dois inquéritos relacionados com Isabel dos Santos correm no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP): o processo número 210/20.4TELSB dirá respeito, segundo apurou o CM, à compra da Efacec e o processo número 227/20.9TELSB-A será relativo ao arresto do seu património em Portugal, a pedido das autoridades de Angola.

A investigação à compra da Efacec foi iniciada na sequência de uma queixa enviada pela ex-eurodeputada Ana Gomes à procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, e à directora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, em novembro de 2019. Na queixa, Ana Gomes pediu que fosse investigada a origem dos fundos usados no negócio da Efacec.

Com a abertura do inquérito à compra da Efacec, o Ministério Público estará a passar a pente fino duas operações, feitas em 2015, com origem em Angola: 40 milhões de euros da compra de 40% do capital social da Winterfell Industries à Niara Holding, ambas controladas por Isabel dos Santos, pela Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade – ENDE, detida pelo Estado angolano; e 25 milhões de euros do financiamento de uma instituição de crédito angolana a uma empresa de Isabel dos Santos que foi direccionado para a compra da Efacec.

As dúvidas sobre estas operações estão num relatório do Banco de Portugal (BdP), de 2015, sobre a actuação dos bancos portugueses que deram créditos às empresas de Isabel dos Santos para a compra da Efacec. Após analisar as operações, ao abrigo da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o BdP concluiu: “Deste modo, ficam por esclarecer as dúvidas que recaem sobre as operações que estão diretamente relacionadas com entidades de direito angolano, isto é, a aquisição da participação [na Winterfell Industries] por parte da ENDE e o financiamento de 25 milhões de euros por IC [instituição de crédito de Angola].”

Com base nisto, o BdP sugeriu aos bancos portugueses que financiaram a compra da Efacec para “prestarem especial atenção, por monitorização e diligência, à origem dos fundos que servirão para o cumprimento do serviço da dívida.”

O CM enviou, em tempo útil, várias questões à Procuradoria-Geral da República e a Isabel dos Santos, através da agência que faz a sua comunicação, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta.

Transferências para o Dubai em causa

Na queixa enviada a Lucília Gago e Helena Borges, em novembro de 2019, Ana Gomes pediu que fossem investigadas também as transferências de 100 milhões de euros que a Sonangol terá feito para offshore de consultoria, com sede no Dubai, entre as quais a Matter Business Solutions, no mandato de Isabel dos Santos.

Angola reclama cinco mil milhões

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola afirmou, em maio último, que correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal em que o Estado angolano reclama mais de cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

A PGR de Angola fez esta revelação depois de Isabel dos Santos ter alegado que a decisão do Estado angolano de arrestar os seus bens teve como suporte um passaporte falsificado. A empresária angolana alegou também que Portugal e Angola arrestaram contas e bens num valor excessivo, sendo superior a dois mil milhões de euros de activos e empresas. Angola arrestou os bens de Isabel dos Santos no final de 2019.

Bancos financiadores do negócio da Efacec

Novo Banco (NB), BPI, CGD, BCP e Montepio Geral foram os bancos portugueses que financiaram as empresas de Isabel dos Santos para a compra da Efacec, em 2015.

Crédito de 160 milhões repartido pela banca

O crédito de 160 milhões de euros do negócio da Efacec tem esta divisão: Montepio (40 milhões), NB (34,7 ), BPI (25), CGD (22,7 ), BCP (12,55) e um banco angolano (25).

Banco de portugal investigou a operação

Os dados sobre o financiamento para a compra da Efacec, por Isabel dos Santos, constam do relatório do Banco de Portugal sobre a actuação dos bancos nessa operação.

CM