O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) tem-se manifestado lesto para condenar tempestivamente quem alegadamente ultraja o Presidente da República (PR) e Titular do Poder Executivo (TPE), confirmando, desta forma, o autoritarismo, a truculência, a repressão anti-democrática, que, com a cumplicidade de juízes, João Lourenço está, nas calmas, a “implantar” em Angola desde que recebeu o poder de mão beijada do seu predecessor.
Os juízes têm-se esmerado na “sacralização” do chefe de Estado, contribuindo, destarte, para sedimentação da cultura do medo e, tudo indica, do Estado policial que se parece querer erigir, agora, em Angola. Com este inaceitável e censurável concurso político dos juízes, visando consolidar a autocracia, qualquer dia ninguém mais poderá criticar a gestão à “trouxe-mouxe ” do PR e TPE.
Faz poucos dias o PR e TPE mandou para prisão quatro dos sete activistas detidos no último sábado, na sequência de uma tentativa de manifestação, em Luanda. Os condenados juntam-se ao rol de outros tantos cidadãos que, desde 2017, já se encontram encarcerados por censurarem a governação de João Lourenço.
Em menos de 10 anos de governação, João Lourenço já terá mandado prender mais cidadãos que José Eduardo dos Santos que geriu o País durante um período de quase quatro décadas. É, reconheçamos, obra digna de realce.
Considero os cidadãos condenados pelo TPL como sendo presos políticos “particulares” do PR e TPE e vítimas de abuso de poder de autoridade de João Lourenço.
Essa mania de João Lourenço mandar prender quem critica a sua governação (vem dos tempos em que era comissário de Benguela), sedimenta a cultura do medo, posterga a cultura de cidadania, intimida a democracia e as liberdades de todos nós.
João Lourenço não pode continuar a abusar do poder que o cargo lhe confere para mandar prender os cidadãos que, ao abrigo da Constituição e das leis ordinárias vigentes, se manifestam contra a sua sofrível gestão política do País.
O poder do cargo não lhe dá o direito de mandar prender, a torto e direito, quem quer que seja, quando lhe dá na real gana. A isto chama-se abuso de autoridade. O partido no poder precisa de travar os excessos de João Lourenço.
O PR e TPE é, antes de tudo, um cidadão como são as suas “vítimas”. As vítimas de abuso de autoridade é que deveriam condenar João Lourenço no grande “tribunal da opinião pública” por este não estar a cumprir o que prometeu em 2017.
P.S. – Peço aos meretissímos juízes que tenham juízo e deixem de caucionar a autocracia em curso no País.
Jorge Eurico
