A polícia deu aos automobilistas dois meses para retirarem “fumos” que não sejam de uma das empresas licenciadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avisou, no entanto que, na legislação em vigor, não há qualquer norma que limite o uso de vidros fumados nas viaturas, considerando a proibição ilegal.

Para o jurista Agostinho Canando, a Procuradoria esteve bem, enquanto garante da legalidade. “O facto de a polícia estar a proibir o uso dessas películas, em princípio não é legal, por conta da retroatividade. Ou seja, possivelmente, existem pessoas cujas viaturas foram compradas há muito tempo, ou os vidros foram aplicados há quinze ou dez anos, e na altura não existia posição nenhuma da polícia”, afirma.

Por outro lado, o presidente da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola alerta que é preciso olhar com atenção para a postura das empresas licenciadas.

Com um número limitado de empresas autorizadas a colocar “fumos”, os preços podem aumentar, refere Francisco Paciente: “Se a medida vem para diminuir a sinistralidade, nós concordamos. Só não concordamos com os preços que essas empresas vão praticar, em forma de monopólio.”

De acordo com a polícia, para a aplicação de películas nas 300 empresas licenciadas, os interessados deverão desembolsar, no máximo, 140 mil kwanzas (cerca de 260 euros).

Fonte: DW