A Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, apelou, durante a 4ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura, ao bom senso e à cordialidade dos parlamentares nas suas intervenções a fim de não se criar um ambiente de crispação e intolerância que prejudique o debate, impeça o aprofundamento das questões e a busca de consensos.

Falando no quadro da aprovação final global da Lei sobre a Mineração de Criptomoedas e outros Activos Virtuais e, na generalidade, da Proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa, Carolina Cerqueira afirmou que os deputados devem ter a perfeita noção de que o parlamento não é um palco de vaidades e muito menos um meio que permite insultar, caluniar e humilhar os adversários políticos.

“Por essa razão, volto a reiterar o meu apelo para que o discurso de ódio não more no parlamento, que as palavras não suscitem rancores nem desconfiança e que elevemos a palavra como razão das nossas ideias e das causas que defendemos, sem criar feridas e ressentimentos”, reforçou na altura a líder do parlamento angolano. Na sua óptica, desta forma serão criadas as condições para se exercer as responsabilidades de acordo com as expectativas do eleitorado angolano.

Em relação à proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais, que entrou na legislatura de 2017/2022, adiantou que, por força do regimento e costume parlamentar, as propostas e projecto de leis que durante a legislatura 2017/2022 não tiveram votação final global caducam com o decurso da legislatura pelo que têm que voltar a dar entrada na Assembleia Nacional por via do Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional mediante iniciativa legislativa do Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo, dos deputados ou grupos parlamentares à luz do artigo 167º da CRA.

Note-se que as leis concretizam o programa de governo, interesses das populações e estratégias dos partidos políticos com assento parlamentar, disse Carolina Cerqueira.