A condenação do ex-Ministro do Interior da Gâmbia, Ousman Sonko, a 20 anos de prisão por crimes contra a humanidade marca um momento significativo na luta global contra a impunidade em regimes autoritários.

O Tribunal Penal Federal Suíço, utilizando o princípio da jurisdição universal, emitiu o veredicto, que tem repercussões profundas não apenas para a Gâmbia, mas para todo o continente africano.

Sonko foi ministro entre 2006 e 2016, sob o governo de Yahya Jammeh, um período marcado por repressões violentas contra opositores, incluindo detenções arbitrárias, abusos sexuais e execuções extrajudiciais. Seu julgamento, que começou em janeiro, foi acompanhado de perto por organizações de direitos humanos e visto como um teste crucial para a aplicação da jurisdição universal, um mecanismo legal que permite a um país julgar crimes graves cometidos no estrangeiro.

Esta condenação ocorre em um contexto onde, segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), o número de regimes autoritários em África superou o de democracias. Este fato sublinha uma tendência preocupante de erosão democrática e aumento da repressão no continente.

O caso de Sonko serve de aviso severo aos líderes africanos que ainda empregam táticas autoritárias para silenciar oposições e manter o poder. A decisão do tribunal suíço demonstra que a comunidade internacional está disposta a usar todos os mecanismos disponíveis para responsabilizar os perpetradores de violações de direitos humanos, independentemente de onde ocorram esses crimes.

Para as vítimas desses regimes, a condenação é um sinal de esperança. Ela reafirma o compromisso da comunidade internacional em apoiar os princípios da justiça e do Estado de Direito, e mostra que os perpetradores de atrocidades não podem mais contar com fronteiras nacionais como escudo contra a responsabilização.

Esta sentença é um lembrete crucial de que a justiça pode alcançar aqueles que cometeram crimes internacionais, independentemente do tempo e do lugar. A crescente aplicação da jurisdição universal é uma ferramenta vital nesta luta, e pode muito bem ser um elemento dissuasor para futuros abusos em regimes autoritários, especialmente em um tempo em que muitos governos estão regredindo em suas práticas democráticas e adotando políticas cada vez mais repressivas.