O congresso extraordinário do MPLA, agendado para dezembro, enfrenta o seu primeiro pedido de impugnação, apresentado por um militante e pré-candidato, António Venâncio, por entender que os seus objetivos violam os estatutos do partido. Venâncio submeteu uma reclamação esta semana à Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria (CDEA) do Comité Central. Caso a reclamação não seja aceite, o militante poderá recorrer ao Tribunal Constitucional.
António Venâncio fundamenta a sua impugnação com o argumento de que a questão central da “Tese sobre o MPLA e o Futuro”, que está a ser defendida pela direção do partido, não pode ser discutida em um congresso extraordinário. Da mesma forma, o ajuste dos estatutos do MPLA também não pode ser abordado em tal contexto, conforme o disposto no artigo 75º, alíneas b) e c), e no artigo 140º, todos em conformidade com diversos outros impedimentos previstos nos estatutos em vigor.
Segundo apurou o Club-K, este pedido de impugnação seria o primeiro passo. Caso a Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria não atenda à reclamação, o próximo passo será a impugnação judicial, caso os assuntos em questão não sejam transferidos para o IX Congresso Ordinário do MPLA, previsto para ocorrer em dezembro de 2026.
É importante notar que a questão do “futuro do MPLA” foi introduzida de forma estratégica na agenda, disfarçada sob o tema dos 50 anos da Independência. Essa manobra visaria minimizar a atenção dada a assuntos até então desconhecidos pelos militantes, mas que têm grande impacto no futuro do partido. De acordo com a análise, esse procedimento viola o artigo 75º, alínea c), que estipula que matérias importantes e estruturantes, como as alterações aos estatutos, devem ser tratadas em um congresso ordinário, e não em um extraordinário.
O presidente do MPLA, João Lourenço, tem a intenção de alterar os estatutos do partido para permitir a sua reeleição no congresso ordinário de 2026, com vistas a um terceiro mandato como Presidente da República em 2027. O Club-K apurou que o líder do MPLA pretende também contornar o artigo 76º, ponto 7, que exige que todos os temas a serem discutidos em qualquer congresso sejam previamente submetidos à apreciação e discussão de todos os militantes, em todos os níveis do partido, sem exceção. No caso de um congresso extraordinário, o prazo máximo para essa consulta é de dois meses, mas até o momento a ordem de trabalhos não foi distribuída aos militantes.
Sabe-se que foram formadas comissões de trabalho repentinamente, que já estão a elaborar pautas para o congresso. Contudo, conforme os estatutos, esses temas não podem ser levados ao Congresso sem antes serem discutidos pelos militantes, incluindo os delegados que participarão das discussões (o que não pode ocorrer uma reunião do Comité Executivo).
De acordo com os procedimentos estipulados, os delegados deveriam conhecer o conteúdo dos temas com antecedência para participar de forma informada nas discussões. Fontes partidárias consultadas pelo Club-K afirmaram que “precisamos de dois meses de antecedência para discutir os temas, caso seja um congresso extraordinário, e seis meses se for um congresso ordinário. O que estão a tentar fazer é nos surpreender no congresso com matérias que nunca foram amplamente discutidas, para que as resoluções, já previamente preparadas, sejam aprovadas imediatamente. Isso contraria os prazos legais previstos nos estatutos”.
Além disso, o conteúdo da agenda do congresso extraordinário deveria já ter sido do conhecimento dos militantes até, no máximo, outubro deste ano, mas isso ainda não ocorreu.
Fonte: Club-k
