A Assembleia Nacional adiou a discussão sobre o projeto de resolução que altera a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), inicialmente agendada para 19 de junho, na 6ª Reunião Plenária Ordinária da II Sessão da V Legislatura.

O adiamento ocorreu devido à dissolução do Grupo Parlamentar Misto PRS/FNLA, conforme comunicado prévio.

De acordo com a nota de imprensa emitida, a dissolução do grupo parlamentar misto, composto por deputados do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), retirou as condições objetivas necessárias para a discussão e votação do projeto de resolução. Em virtude disso, o plenário da Assembleia Nacional deliberou pela retirada do ponto da agenda.

A nota de imprensa esclarece que os grupos parlamentares são formas de organização dos partidos políticos ou coligações de partidos políticos no parlamento, conforme disposto no artigo 27.º do Regimento da Assembleia Nacional, aprovado pela Lei 13/17, de 6 de julho. Grupos parlamentares mistos, como o PRS/FNLA, resultam da união de deputados de dois ou mais partidos políticos ou coligações que não podem constituir grupos parlamentares independentes.

Segundo o artigo 28.º do regimento, esses grupos adotam uma designação que deve vigorar até ao fim da legislatura. No entanto, podem dissolver-se a qualquer momento mediante comunicação à Presidente da Assembleia Nacional, com efeitos imediatos. Essa dissolução é então publicada no Diário da Assembleia Nacional.

O comunicado destaca que o regimento não exige a constituição de grupos parlamentares permanentes, sejam formados por um partido político, uma coligação de partidos políticos ou grupos parlamentares mistos.