A República da Zâmbia aderiu oficialmente ao Protocolo de Criação do Parlamento da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), em uma cerimônia realizada na Assembleia Nacional de Angola. A ministra da Justiça da Zâmbia, Princess Kasune, assinou o acordo de alteração do tratado da SADC, marcando um passo significativo para a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em um parlamento regional.

A Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, considerou a adesão da Zâmbia uma honra e um privilégio para o parlamento angolano. “Angola ficará nos anais da história da implementação do Parlamento da SADC”, destacou Cerqueira, sublinhando o papel de Angola na aceleração do processo de transformação do Fórum Parlamentar da SADC.

Carolina Cerqueira ressaltou que a criação do Parlamento da África Austral funcionará como um órgão consultivo, proporcionando uma plataforma de discussão e tomada de decisões “não vinculativas”, focadas na melhoria do bem-estar das populações da região. Este novo órgão legislativo regional será um motivo de orgulho para a SADC, segundo a presidente.

O acordo de alteração do Tratado da SADC foi adotado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC em Kinshasa, República Democrática do Congo, em 17 de agosto de 2022. Com a adesão da Zâmbia, 11 dos 15 Estados-membros da SADC já assinaram o tratado, faltando apenas uma assinatura para a institucionalização definitiva do Parlamento da SADC.