Rui Pinto libertou mais dados contra Isabel dos Santos

O primeiro disco rígido que Rui Pinto aceitou descodificar para a Polícia Judiciária (PJ), no âmbito do acordo de colaboração celebrado com as autoridades portuguesas para poder sair de prisão preventiva, tem um imenso manancial de informação sobre o caso Luanda Leaks.

Serão documentos até agora desconhecidos das autoridades que já estavam na posse de alguns dados sobre o caso que envolve Isabel dos Santos, recolhidos em material informático aberto sem a ajuda de Rui Pinto.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Rui Pinto fez um acordo, em meados de abril, e aceitou colaborar com a Justiça para que o Ministério Público (MP) e a PJ tenham acesso a todos os segredos contidos em dez discos externos encriptados que lhe foram apreendidos quando foi detido na Hungria. Em contrapartida, passou a viver em prisão domiciliária, nas instalações da PJ, em Lisboa.

Antes de sair da cadeia anexa à PJ, forneceu uma chave de desencriptação de um dos discos à PJ e ao MP, num sinal de “boa-fé” e de vontade de cooperação. Foi nesse primeiro disco rígido que as autoridades encontram milhares de documentos sobre os negócios de Isabel dos Santos, conhecido como caso Luanda Leaks.

ASSUMIU SER DENUNCIANTE

Rui Pinto já tinha assumido publicamente ter sido o denunciante que passou as informações ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI). Foi este grupo de jornalistas – espalhados pelo Mundo – que tornou públicas as primeiras suspeitas de crimes envolvendo a filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

O alegado esquema de desvio de 115 milhões de dólares da petrolífera estatal Sonangol (da qual foi presidente) para uma conta no Dubai (Emirados Árabes Unidos) pode configurar crime apenas em Angola.

Mas o esvaziamento de todo o saldo da empresa numa conta do EuroBic em Lisboa (do qual era a principal acionista) no dia seguinte à sua demissão pode configurar um ilícito punível em Portugal. As autoridades portuguesas também querem averiguar se poderão ter sido cometidos outros ilícitos, como branqueamento de capitais.

ADVOGADOS ESPIADOS

Através de inúmeras intrusões em escritórios de advogados, figuras empresariais de diversos quadrantes e ainda do setor político, Rui Pinto terá armazenado muita informação sobre circuitos de fuga ao Fisco e branqueamento de capitais, através de sociedades offshore.

A análise de toda a informação agora disponível poderá levar o MP e a PJ a abrir dezenas de novos inquéritos, num autêntico “tsunami” contra as personalidades e instituições espiadas por Rui Pinto, nos últimos anos, antes de ser preso pela tentativa de extorsão ao fundo Doyen Sports.

Libertado, o pirata informático passa a estar em prisão domiciliária, com proibição de acesso à Internet. Mediante o risco de represálias pelas revelações que já fez, mas também pela colaboração agora firmada com as autoridades, Rui Pinto aceitou estar sob guarda da PJ. Passou a viver em instalações próprias da PJ, mas pode a qualquer momento mudar de lugar, por razões de segurança.

Quer afastar juízes por parcialidade

A defesa de Rui Pinto pediu o afastamento de dois juízes sorteados para julgar o caso de tentativa de extorsão ao fundo Doyen Sports. Em causa estão Paulo Registo e Helena Leitão. O primeiro juiz é um confesso adepto do Benfica – apontado como também vítima do pirata – e é acusado pelo advogado Francisco Teixeira da Mota de ter violado o dever de reserva, por ter formulado um pré–juízo condenatório sobre Rui Pinto numa intervenção na rede social Facebook.

O magistrado também pediu escusa, “por existir suspeita sobre a sua imparcialidade”, já depois de ter escondido publicações a si atribuídas (como fotografias no estádio da Luz).

Já Helena Leitão não pediu escusa, apesar de ser cliente de João Medeiros, advogado do Benfica e assistente no caso, por ter sido alvo de intrusão por parte de Rui Pinto. Apenas deu conhecimento às partes de tal relação profissional, mas defende não estar beliscada a sua imparcialidade. A Relação de Lisboa vai decidir ambos os casos.

Segredos mantidos

A juíza de instrução criminal Cláudia Pina mandou guardar à parte e lacrar várias páginas do processo referentes à vontade de colaboração do pirata com a Justiça. São informações transmitidas à magistrada pelo diretor nacional da PJ, que se empenhou em criar condições para a libertação de Rui Pinto.

Testemunha especial

Rui Pinto deverá, após ser julgado, integrar um programa de proteção de testemunhas. Por se sentir ameaçado por máfias internacionais que denunciou no Football Leaks, não está de parte a hipótese de mudar de nome, de residência e até de rosto.