As Centrais Sindicais — União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), Força Sindical e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) — exigem do executivo angolano a actualização do salário mínimo nacional para 245 mil kwanzas, o equivalente a 300 dólares norte-americanos.
A medida é parte do conjunto de exigências reivindicativas constantes do ‘Caderno Reivindicativo’ aprovado na segunda-feira, 4, pelas três Centrais Sindicais do país, que esperam ver satisfeitos todos os pontos constantes do documento ainda dentro do presente ano económico.
As três organizações sindicais, que se mostram apreensivas com a decisão do executivo de retirar a subvenção aos produtos derivados do petróleo (gasolina), referem no documento que tal medida “agudizou da pior forma a vida sócio-económica dos trabalhadores em todas as vertentes, pelo facto da mesma não ter sido acompanhada com outras medidas complementares que deveriam atenuar o impacto negativo da sua aplicação”.
As reivindicações
No plano das questões económicas, as Centrais Sindicais, além da exigência da “revisão salarial para toda a Função Pública na ordem de 250%, para corresponder com o custo de vida, tendo em consideração a inflação acumulada”, exigem também o desagravamento do IRT (Imposto sobre o Rendimento de Trabalho) na ordem dos 10%.
Uma outra reivindicação tem que ver com “a implementação prática dos subsídios de isolamento e instalação em todas as localidades e a consequente revisão da classificação dos municípios, bem como a revisão da percentagem nas condições assim discriminadas no documento:
- a) 100%- Para todos os agentes públicos que trabalham nas zonas recônditas – Classe A;
- b) 50% – Para todos os agentes públicos que trabalham nas zonas peri-urbanas – Classe B;
- c) 25% – Para todos os agentes públicos que trabalham nas zonas urbanas – Classe C.
A actualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do INSS, tais como subsídio de aleitamento materno, subsídio de funeral, subsídio de morte e Abono de Família, são outras das reivindicações apresentadas pelas três Centrais Sindicais.
Reivindicações legislativas
No que diz respeito às questões sociais e legislativas, o ‘Caderno Reivindicativo’ aponta como uma das exigências a gestão partilhada dos fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que, de acordo com as Centrais Sindicais, poderia conferir mais transparência aos mesmos.
A institucionalização do subsídio de desemprego, a revogação dos artigos 39.º, 68.º e 103.º, constantes do Código do Processo do Trabalho, aprovado recentemente pela Assembleia Nacional, são outras das exigências apresentadas.
“Considerando legítimas as reivindicações dos trabalhadores dos sectores da Saúde, Educação e Ensino Superior, exigimos do executivo, solução dos problemas reivindicados pelos Sindicatos do ramo e dos pendentes constantes nos acordos bilateralmente celebrados”, lê-se no documento, que requer ainda “o fim da Escravatura Laboral em Angola praticada por certas empresas privadas Nacionais e Estrangeiras”.
Ameaça de greve geral à vista
O ‘Caderno Reivindicativo’ ora aprovado contém parte da declaração proferida aquando da celebração do 1.° de Maio de 2023, na qual constavam preocupações que foram posteriormente submetidas ao Presidente João Lourenço, sem que, no entanto, tivessem merecido qualquer pronunciamento da parte do titular do Poder Executivo.
Um segundo documento, isto é, um memorando contendo preocupações reais, subscrito pela UNTA-CS, CGSILA e Força Sindical, chegou também a ser apresentado ao Presidente da República, tendo a resposta sido a mesma: um silêncio sepulcral por parte de João Lourenço.
As Centras Sindicais alertam, entretanto, que, diante das reivindicações ora apresentadas, findo o prazo, caso estas não sejam satisfeitas, a elas restará accionar os procedimentos previstos na Lei n° 23/91, de 15 de Junho (Lei da Greve), para a defesa dos interesses mais legítimos dos trabalhadores angolano
Fonte: IstoéNotícia
